Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

TJMG mantém indenização por amputação

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa

Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino

Atraso/Cancelamento de voo? Saiba seus direitos!

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor, traz orientações em casos de cancelamentos ou atrasos de voos

Casal deverá indenizar vizinha por abalo na estrutura de sua residência

A decisão fixou a quantia de R$ 62.488,32, por danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais.

Dupla é condenada a indenizar instituição de ensino a distância por violação de direitos autorais

A decisão da Turma Cível foi unânime.

Turma aumenta indenização de cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético

A decisão foi unânime.

Supermercado é condenado a indenizar consumidor por venda de produto vencido

O juiz substituto do 4ª Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve “grave falha na prestação de serviço”.

Fecomércio MG lança cartilha sobre como preparar as empresas para a LGPD

Em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados visa garantir direitos individuais e assegurar transparência.